Decisão da Suprema Corte se limita às primárias do partido republicano
A Suprema Corte do estado norte-americano do Colorado desqualificou, nesta terça-feira, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump da cédula de votação para a eleição presidencial no estado em 2024 por causa de seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.
A decisão faz de Trump o primeiro candidato presidencial na história dos EUA a ser considerado inelegível para a Casa Branca com base em uma disposição raramente usada da Constituição dos EUA que proíbe o exercício do cargo por autoridades que tenham se envolvido em “insurreição ou rebelião”.
O tribunal concluiu que a Constituição dos EUA proíbe que o candidato à frente da indicação republicana em 2024 apareça na cédula eleitoral devido ao seu papel de instigar a violência contra o governo dos EUA.
A decisão se aplica somente às primárias republicanas de 5 de março no estado, mas sua conclusão provavelmente também afetaria o status de Trump para a eleição geral de 5 de novembro. Analistas eleitorais não partidários consideram o Colorado um estado seguramente democrata, o que significa que o presidente norte-americano, Joe Biden, provavelmente vencerá no estado independentemente do destino de Trump.
O caso foi apresentado por um grupo de eleitores do Colorado, auxiliados pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, que argumentou que Trump deveria ser desqualificado por incitar seus partidários a atacar o Capitólio em uma tentativa fracassada de obstruir a transferência do poder presidencial para Biden após a eleição de 2020.
Outro lado
A equipe de campanha de Trump considerou a decisão do tribunal “falha” e “antidemocrática”, e disse que ela seria objeto de recurso.
“A Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão completamente falha hoje à noite e nós entraremos rapidamente com um recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos e um pedido simultâneo de suspensão dessa decisão profundamente antidemocrática”, disse um porta-voz da campanha de Trump.
Na Suprema Corte dos EUA, a maioria conservadora de 6 a 3 inclui três nomeados por Trump.
A campanha de Trump condenou as contestações pela 14ª Emenda como uma tentativa de negar a milhões de eleitores sua escolha preferida para presidente.
A decisão é uma vitória para grupos e eleitores anti-Trump que montaram várias contestações legais semelhantes à candidatura de Trump de acordo com a seção 3 da 14ª Emenda, que foi promulgada após a Guerra Civil.
A decisão reverte a sentença de um juiz de primeira instância que considerou que Trump se envolveu em insurreição ao incitar seus partidários à violência, mas, como presidente, Trump não era uma “autoridade dos Estados Unidos” que poderia ser desqualificado de acordo com a emenda.
Um advogado de Trump argumentou que o ataque ao Capitólio não foi grave o suficiente para ser qualificado como uma insurreição e que os comentários de Trump para seus apoiadores em Washington naquele dia foram protegidos por seu direito à liberdade de expressão. O advogado alegou que os tribunais não têm autoridade para ordenar que Trump seja retirado das urnas.
O tribunal do Colorado disse que a decisão está suspensa até 4 de janeiro de 2024, para permitir recursos.
Por Agência Reuters – Washington (EUA)
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