Conforme a decisão judicial, são obrigações do escritório vender os bens da massa falida da empresa em 180 dias.
A empresa Itapemirim Transportes Aéreos, que operava nos aeroportos sob a sigla ITA, teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo. A determinação foi feita em resposta a um pedido feito pela Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda, um dos credores da empresa. Embora a decisão tenha sido tomada no dia 13, sua publicação ocorreu na segunda-feira (17).
Conforme a decisão judicial, são obrigações do escritório vender os bens da massa falida da empresa em 180 dias, entregar um plano para cumprir com os compromissos da ITA, dentro de 60 dias, e apresentar a lista de credores. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça. A decisão destaca que os diretores ou representantes legais da empresa não compareceram aos autos para apresentar defesa em inúmeros processos.
“Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada”, alertou o juiz, em sua decisão.
Em dezembro de 2021, a companhia aérea suspendeu voos e demais atividades de forma repentina. Em 20 de abril do ano passado, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu as operações da Itapemirim.
Com informações da Agência Brasil
