Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Justiça suspende mais uma eleição para presidente de Câmara no Piauí

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

A decisão do juiz Alberto Franklin de Alencar, da Vara de Regeneração, foi dada no dia 23 de dezembro, suspendendo a eleição em Angical.

O juiz Alberto Franklin de Alencar Milfont, da Vara Única da Comarca de Regeneração, deferiu liminar e suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angical do Piauí, realizada no dia 16 de dezembro. A decisão foi dada no dia 23 de dezembro.

De acordo com os vereadores denunciantes, o vereador José Anderson de Sousa Alencar “ao arrepio da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores violou o processo eleitoral para a Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura referente aos anos de 2023 e 2024, vez que, apesar de ter publicado edital convocatório específico, não obedeceu o interstício de 15 dias entre a publicação do referido edital e a realização da sessão de eleição porque o edital foi publicado no dia 06/12/2022 e a sessão foi realizada no dia 16/12/2022”.

Divulgação

Consta ainda na denúncia que não foi obedecido o interstício para o registro das chapas concorrentes, vez que a própria chapa do vereador José Anderson foi registrada no dia 01/12/2022, portanto, em data anterior à publicação o edital de convocação, além de não ter sido encaminhado ao órgão responsável pelo registro das chapas, mas ao setor de controle interno da Câmara que, de acordo com os denunciantes, não possui competência para registro das chapas.

Outra irregularidade citada foi a não publicização com a devida antecedência das decisões sobre os deferimentos e indeferimentos das chapas concorrentes ao pleito, somente dando ciência aos interessados no dia da eleição e por não ter submetido ao Plenário da Casa Legislativa local o recurso contra o indeferimento da chapa dos vereadores que se sentiram prejudicados.

Por fim, alegaram que o vereador José Anderson de Sousa Alencar se autodeclarou eleito com somente 03 votos favoráveis apesar de 05 contrários e violação ao devido processo legislativo por não permitir que seja fosse feita uma nova inscrição das chapas até 30 minutos antes do início da sessão.

Decisão

O magistrado decidiu então deferir a liminar para suspender os efeitos da sessão de eleição ocorrida em 16/12/2022 na Câmara de Vereadores de Angical do Piauí, e, por consequência, suspender a posse dos vereadores eleitos para integrarem a Mesa Diretora para o próximo biênio, sem prejuízo que outra eleição seja realizada com a devida publicidade, oportunizando a inscrição de nova (s) chapa (s), até o final do período, tendo como data limite o dia 31 de dezembro de 2022.

O descumprimento da decisão poderá implicar na adoção de medidas coercitivas que vão desde a aplicação de multa até o afastamento das funções do cargo, sem prejuízo das cominações disciplinares internas e criminais.

Outro lado

O vereador José Anderson de Sousa Alencar não foi localizado para comentar a decisão.

Por Wanessa Gommes/GP1

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Shows na Arena das Barracas reúnem grande público e animam noite de sábado na Festa do Vaqueiro em Guadalupe

Por Gleison Fernandes. A noite deste sábado (14) foi de muita animação, música e participação popular em Guadalupe, com a...

Prefeito Jesse James diz que Dia do Vaqueiro segue movimentado e convida para shows na Arena das Barracas

Por Gleison Fernandes. Após uma manhã movimentada com a cavalgada e a missa dos vaqueiros, o prefeito Jesse James avaliou...

Festa do Vaqueiro reafirma identidade cultural de Guadalupe, avalia ex-prefeita Neidinha Lima

Por Gleison Fernandes. A ex-prefeita de Guadalupe, Neidinha Lima, participou neste sábado (14) da abertura da Festa do Vaqueiro 2025...

Festa do Vaqueiro tem início em Guadalupe com cavalgada até a Igreja São João Batista e celebração da tradicional missa

Por Gleison Fernandes. A cidade de Guadalupe amanheceu em clima de tradição neste sábado, 14 de junho, com a abertura...
spot_img

Aliados do ex-presidente Bolsonaro já acreditam em condenação no STF e falam em ‘injustiça’

Ao portal, parlamentares consideram que a situação na corte está definida e que a vontade do ex-presidente é pedir...

Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

Prova será realizada no dia 26 de outubro Os interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND) poderão fazer a...
spot_img

Posts Recomendados