Projetos tramitam na Câmara e no Senado. Um deles, do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) legaliza o cultivo da cannabis no Brasil com teor máximo de 0,3% de THC, mas restringe o plantio a empresas
Proibida por lei no Brasil desde 1938, a cannabis é tema de intenso debate. A discussão sobre a legalização da cannabis para fins medicinais no país, no entanto, tem avançado com resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou a importação controlada de medicamentos, e decisões da Justiça que permitem alguns plantios monitorados.
Em 14 de março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou para si decisões sobre plantio.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, a avalição do tema é mais lenta. Tramitam há anos projetos de lei para legalizar o consumo, produção e comercialização dos medicamentos.
O mais avançado na Câmara, o 399/2015, tem um substitutivo que trata também da liberação do plantio do cânhamo industrial, que interessa muito ao setor do agronegócio.
O texto do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) foi apresentado em 2020 em substituição ao PL 399 do ex-deputado federal Fábio Mitidieri, de 2015.
O novo projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara e deveria seguir direto para votação no Senado. Um recurso de deputados contrários à legalização, no entanto, barrou o projeto, que agora precisa ser aprovado em Plenário.
“Como a Anvisa avançou bastante na permissão de uso e comercialização de medicamentos à base de cannabis desde que o projeto 399/2015 foi apresentado, decidimos englobar toda a cadeia produtiva da planta, desde o cultivo até a comercialização, de acordo com a necessidade atual”, diz à Globo Rural o autor do substitutivo.
Por Eliane Silva — Ribeirão Preto (SP) – GLOBORURAL
