Ampliação do quadro funcional visa fortalecer a Justiça Eleitoral no Piauí, com novas vagas para analistas, técnicos e cargos comissionados
Edição – Coluna Giro 360
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.374, de 2026, que amplia o quadro de funcionários da Justiça Eleitoral em todo o Brasil. Entre as novidades, estão a criação de 21 cargos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, visando fortalecer a estrutura da instituição no estado.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 2 de abril, a legislação prevê a abertura de vagas efetivas, cargos em comissão e funções comissionadas tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
No Piauí, o TRE terá 6 cargos de analista judiciário, 6 de técnico judiciário, 2 cargos comissionados do nível CJ-3 e 7 funções comissionadas FC-6, totalizando 21 novas posições. Essa medida integra um plano maior que contempla a criação de 232 cargos de analista, 242 de técnico, 75 comissionados e 245 funções em todo o país.
A maior parte das vagas será destinada ao TSE e ao TRE do Distrito Federal, com o restante distribuído entre os demais tribunais regionais eleitorais. O projeto que originou a lei foi encaminhado pelo próprio TSE ao Congresso Nacional e aprovado pelo Senado em março.
O senador Zequinha Marinho, relator da proposta, ressaltou a importância do aumento no quadro funcional para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral. Segundo ele, “a ampliação do quadro de pessoal, quando devidamente planejada e justificada, constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública.”
A lei determina que a criação e a implementação dos cargos dependerão dos limites orçamentários vigentes e que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral regulamentar o uso das novas vagas.
Com informações Agência Senado
