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A lei prevê o pagamento no valor de um salário mínimo para menores de 18 anos em famílias de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 976/2022 foi aprovado pelo Senado no início do mês e prevê o pagamento no valor de um salário mínimo para menores de 18 anos em famílias de baixa renda.
Poderão receber o benefício órfãos de famílias com renda familiar mensal per capita de até 25% do salário mínimo – R$ 330, em valores atuais. E o valor da pensão será pago pelo conjunto dos filhos que eram menores na data do óbito da mãe. E vale mesmo para crimes de feminicídios ocorridos antes da promulgação da lei. A iniciativa da lei é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Para Lula, o feminicídio é “uma das coisas mais abomináveis” nas relações humanas. “Ainda é mais abominável saber que grande parte das vítimas do feminicídio são mulheres pobres e negras.” Ele mencionou o desamparo a que são submetidos os filhos órfãos do feminicídio.
“É uma lei que sanciono com tristeza. Até nem gostaria que as mulheres estivessem aqui, que estivessem só os homens. Pra gente se perguntar o que leva um ser humano masculino ser tão baixo, ser tão rasteiro, tão canalha, de agredir uma companheira dentro de casa”, disse Lula.
O presidente disse que imaginava que a violência contra a mulher diminuiria com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006.
“O que aconteceu é que tem piorado a situação”, frisou. E não se restringe apenas aos pobres, mas também “setores médios” e da “alta sociedade”. “Não é possível a gente continuar sendo o quinto país do mundo que tem mais feminicídios, já há muitos anos. Não é possível”, lamentou.
As informações são do Brasil Rede Atual.
