MEC revoga edital e cancela cursos particulares de medicina previstos para o Piauí

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O Ministério da Educação revogou o edital que previa a abertura de três cursos privados de medicina no Piauí, com a criação de 180 vagas. A decisão foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Foto: Rafaela Araújo

O ato cancela o chamamento lançado em outubro de 2023, dentro da política de expansão ligada ao Programa Mais Médicos. Com isso, o processo de seleção que poderia levar novas faculdades ao interior do estado é encerrado. A revogação foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e tem efeito imediato.

Em nota técnica, o ministério afirma que o cenário da formação médica no país mudou de forma significativa desde o lançamento do edital.

O principal ponto é que a ampliação de vagas acabou ocorrendo por outros caminhos. Entre 2024 e fevereiro de 2026, foram autorizadas 5.382 novas vagas por decisões judiciais.

No mesmo período, processos administrativos permitiram a criação de mais 2.042 vagas. Somadas, essas autorizações chegam a 7.424 vagas, número superior às cerca de 5,7 mil que o edital pretendia ofertar em todo o país.

Para o MEC, essa expansão fora do planejamento alterou completamente a realidade considerada em 2023.

Qualidade do ensino

Outro fator decisivo foi o desempenho de cursos já em funcionamento. A avaliação nacional aplicada em 2025 apontou que aproximadamente um terço das instituições analisadas ficou nas faixas mais baixas de rendimento, com menos de 60% dos estudantes atingindo desempenho considerado adequado.

Diante disso, o ministério concluiu que é necessário priorizar a melhoria da qualidade antes de permitir novas aberturas.

Estrutura de saúde também preocupa

O governo federal também alertou para o risco de sobrecarga na rede pública, especialmente em hospitais e unidades que recebem alunos para estágio e internato. Segundo a área técnica, a continuidade do edital poderia gerar saturação dos campos de prática.

Com a revogação, os municípios que estavam aptos a disputar a instalação dos cursos deixam de participar do processo. O MEC afirma, porém, que a política de formação médica continua e que novos modelos de expansão poderão ser estudados a partir de dados atualizados.

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