Órgão afirmou que situação acarreta potenciais danos à prestação de serviço à sociedade.
O Ministério Público do Piauí instaurou uma notícia de fato para apurar a indisponibilidade do sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) por mais de 45 dias em Parnaíba, litoral do Piauí.
O promotor de Justiça Antenor Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, afirmou que a indisponibilidade acarreta potenciais danos à prestação de serviço à sociedade.
“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, disse.
O MP expediu ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba solicitando esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema.
“Confirmada a situação, os órgãos serão instados a informar quais as providências eventualmente adotadas para o efetivo retorno dos serviços, juntando, em todo caso, documentação referente aos fatos alegados”, afirmou o órgão em nota.
