Os locais estão em desconformidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) apresentou denúncia contra os prefeitos dos municípios de Lagoa do Piauí, Mauro Júnior (MDB); o prefeito de Olho D’Água do Piauí, Antônio Leal (Progressistas), e o prefeito de Palmeirais, Baltazar Campos (Solidariedade) pela manutenção de lixões ao ar livre nas respectivas cidades.
A ação, representada pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, se deu em virtude do descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que proíbe o descarte de resíduos sólidos in natura no meio ambiente.
Durante a inspeção da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público nas cidades, constatou-se que não existiam valas ou trincheiras impermeabilizadas para separação dos resíduos, sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume.
“Nestes termos, restou configurada a prática do delito de poluição e do delito de fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, informou o MPPI.
As investigações foram iniciadas com o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), no âmbito do Plano Geral de Atuação 2022/2023, objetivando a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como medida de solução, foi proposto aos gestores das cidades de Olho D’Água do Piauí, Palmeiras e Lagoa do Piauí a celebração de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP).
Fonte: Ministério Público do Piauí
