Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Ministro da Justiça inclui guardas municipais no texto da PEC da Segurança Pública

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Esta é a terceira versão da PEC da Segurança Pública desde que foi anunciada, em outubro do ano passado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alterou o texto da chamada PEC da Segurança Pública, para incluir as guardas municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança nos estados.

Trata-se da terceira versão do texto em quatro meses. Em outubro do ano passado, o titular da pasta fez uma reunião com governadores para apresentar a proposta pela primeira vez. Desde então, o texto passou por alterações, mas ainda não foi enviado ao Congresso.

Adriano Machado/Reuters

A PEC da Segurança Pública

  • O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
  • A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
  • Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.

Segundo o ministério, a revisão da PEC busca assegurar a segurança jurídica para a atuação das guardas municipais. Além disso, atualiza a legislação conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos órgãos para atuar na segurança urbana.

“Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as Guardas Municipais tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados”, pontuou o ministro.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

PRF apreende iPhones durante fiscalização na BR 230 em Floriano

As mercadorias de descaminho foram encontradas durante fiscalização. Durante fiscalização de rotina em veículos de transporte coletivo, a Polícia Rodoviária...

Isenção do IR até R$ 5 mil terá custo de R$ 27 bilhões em 2026, diz Haddad

A estimativa inicial da equipe econômica do governo federal era de gasto em torno de R$ 32 bilhões no...

Trump discutirá o fim da guerra na Ucrânia com Putin

Presidente afirmou que terras e usinas de energia estarão entre os principais temas da conversa. O presidente dos EUA, Donald...

Após 14 anos, condenado por estupro é preso durante abordagem policial na BR-343

PRF realizava ronda ostensiva quando visualizou uma motocicleta exibindo uma infração de trânsito ao cruzar a via; acusado foi...
spot_img

Após pré-conferências nos bairros, Guadalupe promoverá a XII Conferência Municipal de Saúde nos dias 18 e 19 de março

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. Após a realização das pré-conferências municipais de saúde nos bairros de Guadalupe entre...

Semana da Mulher em Guadalupe terá ações de saúde, assistência e lazer promovidas pela prefeitura

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. A Prefeitura de Guadalupe, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da...
spot_img

Posts Recomendados