Presidente da associação dos Procuradores dos Estados, Vicente Braga afirma que os bloqueios, além de uma afronta ao direito de ir e vir da população, podem gerar prejuízos à economia.
Circula nos grupos de WhatsApp uma suposta paralisação dos caminhoneiros no Piauí, prevista para este sábado (19). O movimento seria uma reação contra a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.
Preocupada com a nova ameaça de bloqueios nas rodovias brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) alerta que essas manifestações são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a liberdade de ir e vir da população.
O presidente da associação dos Procuradores dos Estados, Vicente Braga, afirma que os bloqueios nas rodovias, além de uma afronta ao direito de ir e vir da população, podem gerar prejuízos à economia.
O presidente da Anape, Vicente Braga, prevê consequências graves para os manifestantes, que contestam o resultado da eleição presidencial. Segundo ele, há possibilidade de as Procuradorias estaduais ingressarem com representações judiciais contra os responsáveis pelos protestos — a fim de restituir aos cofres públicos os prejuízos causados pelos atos.
“O artigo 359-L do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar de 4 a 8 anos de prisão”, diz.
As Procuradorias estaduais são constitucionalmente responsáveis pela representação judicial dos Estados, pelo controle interno da legalidade e pela consultoria jurídica dos governos. Braga ressalta, ainda, que os recentes bloqueios prejudicaram fortemente as economias regionais, ocasionando perdas econômicas inestimáveis aos municípios e à população.
