Lista de sorteados: 30 CPFs inválidos, sorteados que não constam dos inscritos, divergências de nomes, mesmo nome sorteado para duas unidades habitacionais diferentes, 18 dos sorteados caíam em duplicidade na lista dos inscritos.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao município de Floriano, Sul do Piauí, para suspensão imediata do processo de contratação e entrega de 499 casas do programa Minha Casa, Minha Vida do Residencial Alto da Cruz. A solicitação veio após denúncias de irregularidades no sorteio.
Em levantamento realizado internamente pela Procuradoria da República foram detectadas graves irregularidades no processo de seleção e sorteio dos imóveis. Entre elas estavam sorteados com renda incompatível, que residem em outro município, donos de outros imóveis ou que não cumprem os requisitos de inscrição.
A suspensão deve ocorrer até a conclusão das seguintes diligências: revisão minuciosa da íntegra dos cadastros de todos beneficiários inscritos; desclassificação dos beneficiários sorteados que não se enquadrem nos grupos de priorização; realização de novo sorteio para preenchimento das vagas.
O município deve enviar um relatório detalhado à Procuradoria no prazo de 30 dias, com identificação de todos os selecionados e sorteados, bem como cronograma e métodos para seleção dos novos beneficiários em substituição aos excluídos.
Irregularidades apontadas pelo MPF
Lista de inscritos: 65 repetições de número de NIS, nomes repetidos com números NIS diferentes, a existência de nomes repetidos com apenas um algarismo diferente no NIS, a existência de nomes repetidos com apenas um caractere diferente.
Lista de sorteados: 30 CPFs inválidos, sorteados que não constam dos inscritos, divergências de nomes, mesmo nome sorteado para duas unidades habitacionais diferentes, 18 dos sorteados caíam em duplicidade na lista dos inscritos.
Com informações do G1PI