O denunciante pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, através de medida cautelar, a suspensão imediata dos pagamentos de várias obras que estão sendo realizadas com recursos dos precatórios do FUNDEF. O que ocasionaria a parada de obras importantes para a Educação de Guadalupe.
Odair Holanda pediu a suspensão imediata de pagamentos de obras já em andamento, como a reforma da Escola CEDEG, Construção da Quadra Poliesportiva da Escola Teresinha Simplício (Bairro Cruzeta), quadra esta que também servirá a comunidade, além da reforma da Escola Hipólito Araripe, reforma do antigo Guadalupe Hotel, que será sede da Secretaria de Educação e compras de novos ônibus para a educação, se tal pedido fosse julgado procedente pelo TCE, todas estas obras e ações seriam prejudicadas, ocasionando grandes transtornos. Documento da decisão do Tribunal de Contas do Piauí, no final da matéria do Portal Cidade Luz.
A Prefeitura Municipal de Guadalupe, através de sua assessoria tomou conhecimento de uma denúncia protocolada pelo vereador de oposição Odair Pereira de Holanda (MDB), junto ao Tribunal de Contas do Piauí.
A prefeita Neidinha Lima através da Assessoria Jurídica informou que a denúncia foi julgada monocraticamente improcedente, ou seja, não foram acolhidas nenhuma das argumentações do denunciante. Essa decisão foi dada pelo relator da denúncia, o Conselheiro Subs. Delano Carneiro da Cunha Câmara, após ouvir procurador do Ministério Público de Contas, que deu parecer favorável a utilização dos recursos e a Divisão de Educação do TCE que também deu parecer favorável à utilização dos recursos.
A informação foi passada pelo assessor jurídico da prefeitura, o advogado Dr. João Alberto Filho, em entrevista na manhã desta quinta-feira, 28, na Rádio Cidade Luz FM, no programa apresentado pelo radialista Gleison Fernandes, acompanhado de Leônidas Amorim.
Municiado de todos os documentos referentes a denúncia, incluindo a decisão favorável a gestão municipal. Dr. João Filho esclareceu que a referida denuncia tinha como base a alegação, por parte do vereador, que a prefeitura não tinha encaminhado o Plano de Aplicação dos recursos do FUNDEF ao Tribunal de Contas do Estado, fato este que na própria decisão do conselheiro, por sinal bem embasada, é esclarecido. Não só a prefeitura apresentou o plano, como também mandou lei especifica para a Câmara Municipal de Guadalupe, colocando os recursos dentro da dotação orçamentária, assegurando a sua correta aplicação.
É preciso lembrar que o próprio tribunal foi que encaminhou oficio a Caixa Econômica autorizando o desbloqueio dos recursos, que estavam numa conta específica junto a Caixa Econômica Federal. Outra informação, é que todo município quando recebem estes recursos, eles ficam bloqueados, até que cada gestor encaminhe o plano de utilização desta verba, explicando com que será gasto, só então o tribunal autoriza a caixa o desbloqueio para uso.
O assessor lembrou que prefeitura ainda não foi citada oficialmente e que não precisou nem utilizar seus advogados.
Conforme consta na decisão do Conselheiro Relator, bastante embasada por sinal, a denúncia por se só, foi desqualificada em uma linguagem bem popular. É preciso também se lembrar, que com estes esclarecimentos, por conta do pedido feito pelo vereador Odair Holanda, onde ele pediu a suspensão de pagamentos de obras já em andamento, como a reforma da Escola CEDEG, Construção da Quadra Poliesportiva da Escola Teresinha Simplício (Bairro Cruzeta), quadra esta que também servirá a comunidade, além da reforma da Escola Hipólito, reforma do antigo Guadalupe Hotel, que será sede da secretaria de educação e compras de novos ônibus para a educação, se tal pedido fosse julgado procedente pelo TCE, todas estas obras e ações seriam prejudicadas, ocasionando grandes transtornos.
É preciso também que saiba que, se a prefeitura fosse impedida de pagar estas empresas, os prejuízos sócios e econômicos seriam enormes. Como se sabe, estas empresas já estão com obras iniciadas e bem avançadas, para isso, elas precisaram contratar dezenas de trabalhadores, utilizar fornecedores do município, desta forma se não houver os pagamentos, estas empresas não teriam como pagar estes pais de famílias, que ficariam provisoriamente ou definitivamente desempregados, sem falar que a economia local seria prejudicada, já que muitos destas empresas compraram no comércio local.
Queremos lembrar que a denúncia pedia a suspensão dos pagamentos, mais num raciocínio bem simples, qual empresa sobrevive sem receber seus pagamentos? Como ela vai poder honrar seus compromissos com servidores e fornecedores?
Com estes esclarecimentos a gestão municipal não quer de forma nenhuma, evitar o trabalho de nenhum vereador, pelo contrário pede que cada parlamentar visite e acompanhe o andamento das obras, conheça os rostos de quem está trabalhando, e possa exercer o seu livre direito constitucional de fiscalizar, não só os vereadores, mais qualquer cidadão.
Só que ao fazer as denúncias, os parlamentares ou o próprio cidadão, tenham o devido cuidado em comprovar a veracidade dos fatos citados, sob pena de prejudicar a população da cidade.
Em conversa com a reportagem do Portal Cidade Luz, a prefeita Neidinha Lima pediu que a população também fiscalize a atuação do vereador que ela elegeu, pois ele é o seu fiscal. Veja se a atuação do seu vereador está realmente voltada para as questões do bem da sociedade, sobretudo os que mais precisam, ou se ele está preocupado com questões político/partidárias, desta forma esquecendo o seu verdadeiro papel para o qual foi eleito.
Decisão do Tribunal de Contas do Piauí
Lei encaminhada para a Câmara Municipal
Ofício do TCE solicitando o desbloqueio dos recursos do FUNDEF
