Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica visa aliviar custos com equipamentos usados em tratamentos médicos.
No mês de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Equatorial Piauí reforça a importância da Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de até 65% na conta de luz para pessoas com autismo.
O benefício é destinado a famílias cujos tratamentos exigem o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos, buscando aliviar o custo da energia elétrica para essas famílias.
A Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas com autismo é garantida pela resolução nº 1000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como a renda familiar de até três salários mínimos, além de manter o Cadastro Único (CadÚnico) e o Número de Inscrição Social (NIS) atualizados. Também é exigido um laudo médico com informações detalhadas sobre a condição do paciente e os aparelhos utilizados, bem como apresentar laudo médico com as seguintes informações:
- Dados de identificação do portador de doença ou com deficiência, com o Número de Identificação Social – NIS ou o Código Familiar do CadÚnico;
- Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência;
- Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
- Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;
- Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
- Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
- Homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado; e
Endereço da unidade consumidora.
“Sabemos que os lares compostos por pessoas com autismo enfrentam inúmeros desafios. Ter uma conta de luz mais acessível não é apenas um suporte econômico, mas uma forma concreta de garantir mais qualidade de vida. Queremos ampliar o acesso a essa informação para que mais famílias sejam beneficiadas”, explica Patrícia Araújo, Consultora de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.
Atualmente, a distribuidora realiza um trabalho de busca ativa para identificar mais famílias que possam ser beneficiadas. Cerca de 199 mil famílias têm perfil para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão cadastradas como clientes de baixa renda. Em 2024, muitos perderam o benefício devido à falta de atualização do NIS, que precisa ser renovado a cada dois anos nos CRAS.
Fonte: Equatorial Piauí
