O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país
No Piauí, ao longo da gestão do governador Rafael Fonteles, o Governo do Estado empreende um conjunto de ações que fortalecem as políticas públicas voltadas à igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural.
Desenvolvidas de forma intersetorial, reunindo esforços de diversas secretarias e órgãos estaduais, as iniciativas ampliam o acesso da população negra aos serviços públicos, com foco em educação, saúde, assistência social, regularização fundiária de territórios quilombolas, empreendedorismo e meio ambiente.
Uma das iniciativas é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação, que conecta o aprendizado à cultura e avança com o projeto Educar para Respeitar, que transforma as salas de aula em espaços de inclusão, respeito e valorização da cultura afro-brasileira. Em seu primeiro ano, a ação capacitou cerca de 1.800 servidores e criou o comitê responsável por acompanhar a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio, monitorando a aplicação das legislações nas redes pública e privada.
A Seduc também promoveu o Encontro Formativo de Educação Antirracista e Sustentabilidade, reunindo cerca de 250 profissionais e marcando um ano da adesão do estado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
O secretário da Educação, Washington Bandeira, destaca a grandiosidade do trabalho desenvolvido. “Criamos o maior programa de educação antirracista da história da educação pública do estado, com disciplina específica no 9º ano, algo muito pedido pelo movimento negro”, afirma o gestor.
Promoção de Direitos da Juventude Negra
O Governo do Piauí também vem ampliando ações de proteção e oportunidades diante das desigualdades que atingem a juventude negra. O estado aderiu ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das violências e à promoção de direitos de jovens negros de 15 a 29 anos.
Com construção participativa que ouviu cerca de 6 mil jovens nas Caravanas Participativas, o plano reforça políticas de inclusão, proteção social e combate ao racismo, especialmente no Piauí, estado que possui a maior proporção de população negra do país, segundo o IBGE. O governador Rafael Fonteles também assinou a ordem de serviço para a construção do Centro da Juventude, que vai funcionar na zona sudeste de Teresina, um espaço importante de oportunidades.
Política Estadual de Saúde Integral da População Negra
Na área da saúde, o Piauí conta, desde 2024, com a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Lei Estadual nº 8.291. Neste ano, a Sesapi também executou a campanha Saúde da População Negra, iniciativa que fortalece as ações em todo o estado.
O coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da Sesapi, Filipe Silva, enfatiza que essas ações reforçam o papel do Sistema Único de Saúde na redução das desigualdades. “Quando garantimos que quilombolas, povos de terreiro e toda a população negra tenha acesso digno e respeitoso aos serviços de saúde, fortalecemos o SUS como um sistema que cuida de todos de forma igualitária e humana”, completa.
Dando continuidade às ações voltadas à saúde integral da população negra, a Sesapi realiza, na próxima segunda-feira (24), a roda de conversa antirracista ‘Preto no Branco – Ouvir, Falar e Aprender’, a partir das 8h30, na Sala de Radiologia do Setor de Odontologia da UFPI.
Piauí é referência nacional em regularização fundiária de territórios quilombolas
No campo da regularização fundiária, o Governo do Estado investe na garantia do território como uma das principais formas de reparação histórica para as comunidades quilombolas. Seguindo este propósito, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) tem ampliado, significativamente, o número de áreas reconhecidas e tituladas no estado, reforçando a segurança jurídica.
Segundo o diretor do órgão, Rodrigo Cavalcante, os avanços consolidam o Piauí como referência nacional. “O Interpi, referência nacional e internacional em regularização fundiária, está chegando à marca de 60 territórios quilombolas titulados até o final do ano, eram 15 até 2022, isso demonstra determinação política do governo em avançar em políticas de reparação histórica”, destaca o diretor.
Cadastro Ambiental Rural chega a mais comunidades quilombolas
Na área ambiental, o Governo do Piauí também tem priorizado ações que fortalecem os territórios tradicionais por meio da emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), essencial para acesso a crédito e a diversas políticas de incentivo à produção da agricultura familiar. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), entregou, recentemente, mais 12 CARs a comunidades quilombolas, totalizando 34 documentos emitidos desde 2023.
O secretário da pasta, Feliphe Araújo, reforça o impacto da medida. “Sem o CAR, as comunidades ficam de fora dos programas de crédito e assistência técnica”, afirma o gestor, enfatizando que o documento permite ampliar a produção, fortalecer a agricultura e impulsionar iniciativas comunitárias.
Articulação intersetorial amplia o alcance das políticas públicas
Impulsionando a economia e valorizando a cultura, a Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) desenvolve o projeto Elas Empreendem – Resistência Negra, voltado para mulheres quilombolas, com ações de capacitação, autonomia financeira e valorização da identidade cultural. Entre as ações, o programa Fios da Ancestralidade oferta formações em saberes tradicionais, estética afro e práticas culturais, fortalecendo identidade e gerando oportunidades de renda.
No âmbito da assistência social, a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) implantou a Superintendência da Igualdade Racial e Povos Originários (Suipro), responsável por centralizar e monitorar políticas voltadas à população negra. Entre os resultados obtidos estão a capacitação de 346 lideranças, a entrega de 45 títulos coletivos em parceria com o Interpi, beneficiando 4.040 famílias, e a realização de projetos como Meu Terreiro na Praça e Café com Fé, com oficinas de enfrentamento ao racismo realizadas em 27 secretarias, alcançando 1.200 servidores. A superintendência também ampliou estruturas permanentes para fortalecer a pauta racial no estado.
De acordo com o diretor de Promoção da Igualdade Racial da Sasc, José Bispo de Miranda, a articulação intersetorial é fundamental para ampliar o alcance das políticas. “Entre as ações mais recentes está a criação, na Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Coordenação de Igualdade Racial, responsável por monitorar e elaborar pautas voltadas à população negra dentro da pasta”, pontua o diretor.
