O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa à prefeita de Sebastião Leal, Manoelina de Sousa Borges, após a administração municipal não apresentar documentação suficiente para comprovar o recebimento de medicamentos adquiridos em 2023. A decisão foi tomada durante julgamento realizado no dia 20 de outubro de 2026 e também determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O caso envolve compras de medicamentos realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde junto à empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, entre agosto e setembro de 2023. Durante uma fiscalização, auditores do TCE-PI não localizaram os medicamentos adquiridos. Por isso, o Tribunal determinou anteriormente que a prefeitura apresentasse documentos comprovando a entrega dos produtos.
A administração municipal apresentou justificativas e documentos referentes aos anos de 2024 e 2026. A defesa também informou que foram adotadas melhorias nos procedimentos de compra, armazenamento e controle de medicamentos.
No entanto, o Tribunal entendeu que as informações apresentadas não comprovavam o recebimento dos produtos adquiridos em 2023, período investigado. Diante do descumprimento da determinação anterior, os conselheiros aplicaram à prefeita uma multa de 400 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI).
Além da penalidade, o TCE-PI determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a investigar possíveis irregularidades, identificar os responsáveis e calcular eventuais prejuízos ao patrimônio público.
A investigação deverá esclarecer se os medicamentos foram efetivamente entregues e se houve pagamento por produtos não recebidos. Caso seja comprovado dano aos cofres públicos, poderão ser adotadas medidas para buscar o ressarcimento dos valores. A decisão foi unânime entre os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
