O Advogado do Sebrae, Dr. Joaquim Neto, disse que o objetivo do encontro é a construção de uma versão da lei com as características da economia local.
A gestão da prefeita Neidinha Lima tem cada vez mais se dedicado em melhorar o atendimento a população, dando condições para que os seus agentes públicos prestem um atendimento cada vez melhor.
E dando continuidade na qualificação de seus servidores, a gestão trouxe, em parceria com o Sebrae, o advogado Dr. Joaquim Caldas Neto, que veio discutir com vários setores da administração municipal os detalhes para a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, obedecendo as particularidades da economia da cidade.
A legislação entrou em vigor em setembro de 2019 e tem o objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas, facilitando a abertura e o funcionamento de novas empresas.
O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 15, na sala de reuniões do prédio da prefeitura, e foi conduzido pela Agente Territorial do Sebrae, Irisletiere Rodrigues de Melo e o especialista em desburocratização, o advogado Dr. Joaquim Caldas. Participaram também os secretários municipais João Ricardo (Agricultura), Helbecy Paraná (Engenheiro Florestal – Meio Ambiente), Dr. João Alberto Filho (Assessor Jurídico), Tailândia Sá (Vigilância Sanitária), engenheiros da Infraestrutura, servidores dos setores de tributos e compras.
O objetivo do encontro, é dá início a utilização da Lei de Liberdade Econômica na cidade, construindo uma lei municipal que agregue as leis vigentes, mais com características da economia local.
A Lei vai possibilitar que muitas empresas não necessitem de alvarás para exercerem suas atividades. Com isso, se espera facilitar a abertura de novas empresas no município.
