A assessoria da parlamentar informou que ela ainda não foi notificada.
A deputada estadual Ana Paula Mendes (MDB) está sendo alvo de execução fiscal por parte do Município de Teresina, que está cobrando valor de R$ 16 mil referente a dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel no bairro Ilhotas. Em ação ajuizada no dia 14 de abril, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina pediu a penhora dos bens da parlamentar, caso o débito não seja pago.
A ação de execução fiscal foi ajuizada junto ao Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Piauí. A PGM anexou ao processo duas certidões de dívida ativa em nome da deputada, uma no valor de R$ 11.347,41 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), e outra de R$ 5.333,75 (cinco mil e trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). Juntas, as duas dívidas somam R$ 16.681,16 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos).
A PGM pediu que a Justiça penhore os bens da deputada Ana Paula pelo SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) e pelo sistema RENAJUD (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores).
Aplicação de multa
Na ação, a PGM também pediu que, caso a deputada deixe de indicar seus bens, que seja condenada a pagar multa.
“Caso o devedor, de maneira injustificada, deixe de indicar bens penhoráveis, requer seja condenado ao pagamento de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, por dificultar a realização da penhora e descumprir comando judicial”, consta na petição da PGM.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na noite da quinta-feira (11), a assessoria da deputada Ana Paula afirmou que a parlamentar ainda não foi notificada sobre tal processo e não tem ciência de tal débito, mas já acionou a assessoria jurídica para identificar a qual imóvel se refere o processo e resolver a situação.
Por Thais Guimarães – GP1
