O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, comentou o envio de mais de 3.000 processos pela atual gestão do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, apontando supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito da capital, Dr. Pessoa. O anúncio sobre o envio das denúncias foi feito por Mendes no dia 11 de abril.
No início do mês, o plenário do TCE reprovou, por unanimidade, as contas da gestão de Dr. Pessoa referentes ao ano de 2023. O tribunal apontou o descumprimento de limites constitucionais e legais, destacando movimentações financeiras incompatíveis com as fontes de arrecadação e os pagamentos realizados. A defesa do ex-prefeito nega qualquer irregularidade.
Kennedy Barros elogiou a iniciativa da atual gestão e destacou que o TCE poderá adotar medidas cabíveis, caso as falhas sejam confirmadas.
“O TCE é um órgão de controle externo. Todo município e todo órgão governamental têm seu controle interno, que deve funcionar adequadamente. Quando o controle interno atua de forma eficaz, o controle externo se torna apenas homologatório, atestando que a gestão está correta. Se a prefeitura identificou falhas e deseja chamar a atenção do Tribunal de Contas, isso é visto com bons olhos. A iniciativa da gestão de Teresina serve como exemplo e deve motivar outros municípios a fortalecerem seus controles internos”, afirmou o presidente.
Kennedy também comentou a situação de cidades que, apesar de estarem em situação de emergência devido à chamada “seca verde”, têm realizado contratações milionárias para shows.
“É uma incongruência. Imagine um gestor que decreta estado de emergência — ele próprio está declarando que os problemas são maiores do que sua capacidade de enfrentá-los. E, mesmo assim, promove festas com altos custos. Não faz sentido. Não se pode alegar falta de recursos para atender às necessidades básicas e, ao mesmo tempo, gastar com entretenimento. As regras devem ser respeitadas e as prioridades obedecidas, sob pena de comprometer a saúde fiscal do município”, concluiu.
Fonte: Cidade Verde
