O promotor José de Arimatéa Dourado instaurou o procedimento para averiguar irregularidades na contratação de servidores na prefeitura de Floriano.
O Ministério Público do Piauí através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou inquérito civil em face do prefeito de Floriano Joel Rodrigues para averiguar a existência de eventuais irregularidades na contratação de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal.
Segundo a portaria Nº 129/2019, publicada no Diário Oficial o MPPI considerou dados obtidos por meio do site oficial da Prefeitura de Floriano, referentes ao mês de Julho de 2019, onde atualmente existem 442 (quatrocentos e quarenta e dois) servidores ocupando cargos em comissão.
De acordo com o órgão ministerial, a jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema referido, que firmou o entendimento que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, e que tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.
“Instaurar inquérito em desfavor do Município de Floriano, tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, determinando, desde já: Autuação da presente portaria e anexos, registrando-se em livro próprio, bem como, arquivando-se cópia na pasta respectiva”, determinou o representante do Ministério Público.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Posteriormente, a prefeitura de Floriano enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto:
O Município de Floriano está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do assunto. O governo parabeniza ao Ministério Público, pela excelente atuação em Floriano, no exercício de sua função constitucional de fiscalizador, uma ação positiva, que o torna parceiro da gestão, auxiliando o Município na construção de uma gestão cada vez mais eficiente.
O prefeito Joel Rodrigues é conhecido por garantir oportunidade de emprego público, através de concursos e por seguir as leis que regem, inclusive, as contratações através de cargos de comissão, e, também, reconhecido pelos órgãos fiscalizadores por bem gerir os recursos públicos, não pesando contra ele, nenhuma condenação e tendo em seu histórico de gestão, todas as contas devidamente aprovadas.
Com informações do Viagora
