O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Chico de Jesus, para apurar representação em face da secretaria estadual de Educação.
O promotor de Justiça Chico de Jesus instaurou procedimento administrativo para apurar representação em face do Governo do Estado do Piauí, informando que os professores temporários contratados pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí, administrada pelo secretário Ellen Gera recebem salários abaixo do estipulado no plano de cargo de carreiras e remuneração dos trabalhadores em educação no estado e da Lei do piso nacional de magistério (Lei n° 11.738/2008).
De acordo com a portaria do Diário do Ministério Público do Piauí, do dia 7 de outubro, o órgão considerou a notícia de fato, instaurada inicialmente no âmbito da Procuradoria-Geral e, posteriormente, remetida a 42ª promotoria de justiça, por distribuição, para apurar a representação.
O órgão ministerial considerou também a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa e prevê aplicação de sanções a agentes público e a particulares que incorrerem em tais atos, independentemente da ocorrência de prejuízo efetivo ao patrimônio público.
“Há necessidade de maiores elementos de convicção quanto aos fatos supracitados”, disse o representante do Ministério Público.
O espaço fica aberto para esclarecimentos
Com informações do Viagora
