Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai regular práticas manipulativas no ambiente digital.
O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança...
A proposta inclui parâmetros de uso de telas, capacitação de adultos e campanhas nacionais de conscientização.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o...
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento...