Toffoli considerou inconstitucional a atual regra sobre o tema
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as...
O procurador Patrício Noé da Fonseca manifestou preocupação com a iminência da prescrição intercorrente.
A Ação de Improbidade Administrativa contra...