Segundo o acórdão, qualquer forma de auxílio-combustível nos moldes propostos viola regime de subsídio.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) negou, por...
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento...