A sentença também anulou o referido contrato, consequentemente, declarando inexigíveis as obrigações nele originadas.
Decisão do juiz Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de...
Ex-mandatário segue se recuperando após intervenção no intestino e permanece com restrição de visitas.
Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta hospitalar em breve,...