A implantação da Carteira Nacional de Habilitação Social, via Polícia Rodoviária Federal (PRF), beneficiará condutores comprovadamente de baixa renda facilitando o acesso à habilitação...
O procurador Patrício Noé da Fonseca manifestou preocupação com a iminência da prescrição intercorrente.
A Ação de Improbidade Administrativa contra...