Alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo não poderá exceder 18%.
O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13)...
Decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins beneficia consumidores piauienses
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou, nesta terça-feira (9), a...