Congresso Nacional aprovou o compromisso no ano passado. Parceria busca facilitar o comércio, simplificar regulação e combater a corrupção na relação bilateral.
Um decreto do...
A medida foi necessária porque o gestor é procurador do Estado, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O governador Rafael Fonteles autorizou...