Recomendação exige reserva mínima de 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas; prefeituras têm 90 dias para aprovar lei municipal.
A Defensoria Pública do...
Medida estabelece limites para o crescimento das despesas estaduais; gestão ampliou investimentos e registrou superávit orçamentário acumulado entre 2023...