Tag:DPE-PI

Cidades

Defensoria notifica nove municípios do sul do Piauí para criação de leis de cotas raciais em concursos públicos

Recomendação exige reserva mínima de 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas; prefeituras têm 90 dias para aprovar lei municipal. A Defensoria Pública do...
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