Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
Serviços públicos oferecem suporte integral, incluindo CAPS, Residências Terapêuticas e canal telefônico gratuito para apoio psicológico
O Governo do Estado...