Ele usará tornozeleira eletrônica e não poderá ocupar cargos públicos.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou NA TERÇA-FERIA, 10, por 3 votos...
Por Gleison Fernandes.
O juiz Lirton Nogueira Santos foi eleito, por critério de merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do...