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Uso indevido de cota extra do FPM pode levar a multa e bloqueio de contas, diz TCE-PI

A cota do extra do FPM, estimada em R$ 214 milhões, foi paga às prefeituras do Piauí no dia 10 de julho. Os gestores que...

Prefeituras do Piauí recebem R$ 212 milhões do repasse extra de julho do FPM

Prefeituras do Piauí recebem, nesta terça-feira (09), o total de R$ 212.681.605,38 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios...

Quase cinco mil municípios estão com risco de suspensão do FPM

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema...

Governo Federal atrasa pagamento da 1ª parcela do FPM e prefeitos piauienses entram em alerta

O FPM é o recurso recebido pelos municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais. Até o momento em que esta nota estava...

FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado por Lula

O Projeto recompõe perdas municipais com a desoneração dos combustíveis e valores perdidos pelo FPM este ano. Previsão é que sejam liberados R$ 6,7...

Repasse extra do FPM no valor de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do Fundo, em...

Deputado Júlio César diz que vai tentar reverter queda no repasse do FPM

Segundo o parlamentar, essa deve ser a preocupação de todo político que representa seu respectivo estado. O deputado federal Júlio César (PSD) afirmou que está...

No Piauí, Lula fala sobre crise do FPM e diz que prefeitos não podem ser esquecidos

O presidente Lula afirmou na manhã desta quinta-feira (31) que está acompanhando a crise financeira instalada em prefeituras devido à queda de arrecadação de...

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