Tag:Justiça do Piauí concede liminar contra ICMS sobre energia solar

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Justiça do Piauí concede liminar que impede cobrança de ICMS sobre energia solar

A decisão é considerada um marco, pois pode abrir caminho para novas ações judiciais A Justiça do Piauí concedeu uma decisão liminar inédita que impede...
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