A discussão será retomada com o voto-vista do ministro André Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização...
Texto apresentado por Warton Lacerda (PT) prevê penalidades severas, incluindo cassação de inscrição estadual, para estabelecimentos que adulterarem bombas.
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