Tag:Maioridade Penal

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70% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal

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Gleison Fernandes -
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PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos avança na Câmara após aval da CCJ

Proposta ainda precisa passar por comissão especial e por duas votações no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...
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CCJ volta a adiar análise da PEC da redução da maioridade penal

Pedido de vista interrompe discussão sobre mudança de 18 para 16 anos. A Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da proposta de emenda à...
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