Tag:Ofensa contra LGBTQIA+

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Ofensa contra LGBTQIA+ pode se tornar injúria racial, em ação que será julgada pelo STF

Entidade afirma que juízes têm adotado entendimento que restringe atos discriminatórios ao crime de racismo, o que impossibilita punição contra ofensas individuais. Corte analisa...
Leonidas Amorim -

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