Tag:pensão vitalícia
Piauí
STF proíbe pensão vitalícia à familiares de prefeito, vice e vereadores de Pimenteiras – PI
Assegurava o pagamento de pensão vitalícia às famílias de prefeito, vice-prefeito e vereadores falecidos durante o mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade...
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