Tag:pensão vitalícia

Piauí

STF proíbe pensão vitalícia à familiares de prefeito, vice e vereadores de Pimenteiras – PI

Assegurava o pagamento de pensão vitalícia às famílias de prefeito, vice-prefeito e vereadores falecidos durante o mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade...
Gleison Fernandes -

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domingo, julho 19, 2026

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