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Eleições 2026: saiba o que agentes públicos podem fazer ou não durante o período eleitoral

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Projeto quer aumentar pena para disseminação de notícias falsas em período eleitoral

A proposta também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos inverídicos acerca de partidos ou candidatos. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um...
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