Julgamento foi concluído com maioria de votos
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha...
A nova regulamentação prevê que a ANP intensifique as ações de prevenção e correção de irregularidades.
O Governo Lula oficializou, nessa sexta-feira...