Tag:punibilidade

Piauí

Tribunal de Justiça do Piauí decreta extinção da punibilidade do ex-prefeito Felipe Santolia

Acórdão levou em conta o tempo entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória mista. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio...
Gleison Fernandes -

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