Tag:Reforma do Código Civil no Senado

G13

Em debate no Senado, reforma do Código Civil prevê união homoafetiva, proteção a pets e regras para IA

Código Civil atualmente em vigor foi instituído em 2002. Proposta em elaboração por uma comissão de juristas também altera regras sobre reprodução assistida e...
Leonidas Amorim -

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