Projeto segue para sanção presidencial e prevê regras para comércio
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição...
A nova regulamentação prevê que a ANP intensifique as ações de prevenção e correção de irregularidades.
O Governo Lula oficializou, nessa sexta-feira...