O governador Wellington Dias (PT) sancionou, na sexta-feira (1º), uma lei que proíbe a apreensão ou retenção de veículos utilizados por entregadores de aplicativo...
Emenda constitucional foi promulgada nesta terça-feira
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com...