O município de Água Branca obteve a classificação de Gestão Efetiva pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, mecanismo implantando pelo Tribunal...
Ex-gestor alega que a imposição de multa de 7.500 UFRs “ultrapassa o limite da razoabilidade”.
Acórdão determina que caso seja enviado ao Ministério Público estadual....