Projeto amplia medidas protetivas e permite decisão por delegados em locais sem juiz.
O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de...
Informação consta em despacho feito por oficial da Justiça Federal e encaminhado para o Supremo Tribunal Federal.
Nesta quarta-feira (4), uma oficial da Justiça Federal...