A sentença também anulou o referido contrato, consequentemente, declarando inexigíveis as obrigações nele originadas.
Decisão do juiz Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de...
Ministro também determinou investigação sobre suposta assinatura falsa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira...