Fonteles declarou que é normal e legítimo que a DFAE conteste o valor do pagamento para a Avançar Consultoria, mas o contrato e o valor pago para a empresa são legais.
As contas de gestão do secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, referentes ao exercício de 2020 estão em analise no TCE (Tribunal de Contas do Estado) O Ministério Público pediu uma tomada de contas especial para investigar um contrato celebrado com a empresa Avançar Consultoria, que previa uma clausula de êxito.
No dia 24 de maio de 2019, a empresa Avançar Consultoria enviou para Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) um pedido de ateste e pagamento de honorários no montante de R$ 4.719.233,25, tendo em vista o valor de R$ 94.384.665,00 de proveito econômico obtido pelo Estado do Piauí em decorrência do processo de negociação do contrato de prestação de serviços financeiros.
A Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE do Piauí considerou que por mais complexa que fosse assessoria, a empresa Avançar Consultoria poderia exigir o pagamento de valor tão vultoso de R$ 4,719 milhões.
“Por fim, em quinto lugar, não há qualquer prova que demonstre que, no mercado, exista alguma correspondência entre trabalho oferecido pela empresa, ou seja, assessoria e consultoria, e o vultoso valor da remuneração obtida por essa no contrato com Estado do Piauí, R$ 4.719.233,25. Por nenhum ângulo parece verossímil que a atividade de assessoria na formulação de um contrato, por mais complexa que possa ser, exija retribuição que atinja tais cifras, especialmente quando tais valores
saem daqueles que se destinariam aos cofres públicos”, declarou a DFAE.
Rafael Fonteles declarou que é normal e legítimo que a DFAE conteste o valor do pagamento para a Avançar Consultoria, mas o contrato e o valor pago para a empresa são legais. “Nós temos contratos de valores até maiores, mas estamos sempre trabalhando dentro da legalidade”, declarou Rafael Fonteles.
Por Efrém Ribeiro
