O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu arquivar o processo TC/011994/2025, que investigava pagamentos feitos pela Câmara Municipal de Marcos Parente em 2023, durante a presidência do vereador Edmundo Pereira de Oliveira. Com essa decisão, o Tribunal afastou a possibilidade de devolução de R$ 7.200,00 que havia sido sugerida anteriormente pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O caso começou com o processo TC/001997/2024, após questionamentos sobre a contratação temporária de dois colaboradores para auxiliar na implantação do posto do Instituto de Identificação Félix Pacheco em Marcos Parente. O TCE-PI pediu à Câmara que comprovasse que os serviços realmente haviam sido prestados.
A Câmara apresentou declarações da Controladoria Interna do Município confirmando que os colaboradores trabalharam na organização do posto e no atendimento inicial ao público. Mesmo assim, a área técnica do Tribunal considerou essas declarações insuficientes e sugeriu que Edmundo devolvesse o valor pago aos contratados.
Ao analisar o caso, o conselheiro relator Kleber Dantas Eulálio decidiu em sentido contrário. Ele reconheceu que as declarações da Controladoria Interna possuem fé pública e são válidas como comprovação administrativa. Com base nisso, votou pelo arquivamento do processo, sem aplicação de multa ou cobrança de valores.
Com a decisão, o TCE-PI encerrou o caso e confirmou que não haverá devolução de dinheiro, nem punição ao vereador Edmundo Oliveira por esse episódio.
Posicionamento do vereador
Em nota enviada ao Portal Cidade Luz, Edmundo Oliveira afirmou que a decisão “reafirma a legalidade” dos atos praticados em sua gestão e que as contratações foram temporárias e necessárias para garantir o funcionamento do posto de Identificação no município.
Ele também destacou que mais de 3 mil carteiras de identidade já foram emitidas em Marcos Parente desde a instalação do serviço e lembrou que suas contas de 2023 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-PI. O vereador acrescentou que sempre atuou com transparência e que sua assessoria jurídica acompanhou todo o processo até o seu arquivamento.
