Tribunal avaliou modelo de venda proposto pela União; único voto contra foi do ministro Vital do Rêgo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por maioria a continuidade do processo de capitalização da Eletrobras, em que a União deixará de controlar a maior parte do capital acionário da estatal. Foram 7 votos favoráveis e um contra, do ministro Vital do Rêgo.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acolhendo a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.
Cedraz foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas,Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Augusto Nardes.
O julgamento no TCU envolveu a segunda parte da análise da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia aprovado as estimativas do valor movimentado pelo processo, na casa dos R$ 67 bilhões.
Com a aprovação, o governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na janela eleitoral a partir do segundo semestre.
Em seu voto nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas ilegalidades no processo, entre elas a valoração de Itaipu e os dividendos ligados à Eletronuclear, criticou a falta de transparência do governo, erros no cálculo do valor da Eletrobras e propôs que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação do TCU sobre provisões fosse concluída. Entretanto, não foi seguido pelos demais ministros.
“Não posso falar os valores, que são mantidos em sigilo, mas posso dizer que é ultrajante a relação. Ela [Itaipu] não foi subavaliada, ela foi quase dada. Não se sabe se o erro no cálculo é um erro doloso, com uma trama por trás, ou culposo”, disse o ministro Vital do Rêgo em seu voto.
O ministro Zymler defendeu ajustes da Eletrobras sobre como melhorar a explicação da composição de preços, como recomendação e sugestão, para esclarecer os estudos.
Impasse no TCU
O julgamento pelo TCU começou em abril, mas foi postergado após os pedidos de vista do ministro Vital do Rêgo.
Inicialmente, o prazo de análise solicitado por Vital era de 60 dias, o que inviabilizaria a capitalização neste ano. Entretanto, após pedidos de colegas, o período foi reduzido para 20 dias.
Durante sessão do TCU na última quarta-feira (11), o ministro antecipou alguns elementos do seu voto e dos problemas que teria encontrado.
O ministro afirma ter identificado uma “elevada contabilização de provisões para contingências” e determinou que a área técnica do TCU abra uma investigação interna para apurá-las. As provisões se referem a passivos financeiros com valor ou data incerta de pagamento.
Segundo ele, o problema seria que, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual para atender decisões judiciais contrárias à estatal, mas sem data definida para pagamento.
O ministro entende que, caso haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em favor da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.
Vital do Rêgo também pediu vista no julgamento da primeira parte do processo de capitalização, quando discordou das contas do governo sobre o valor de outorga que a Eletrobras precisaria pagar para operar usinas hidrelétricas.
À época, o julgamento foi postergado em 2021 e retomado em fevereiro do ano seguinte, mas a posição do ministro não conquistou apoio da maioria, que seguiu apenas os ajustes propostos por Aroldo Cedraz.
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